Novas regras para aplicadores de fitofármacos

  • A partir de 31/12/2015 para adquirir ou aplicar produtos fitofarmacêuticos os agricultores e outros utilizadores deverão estar inscritos numa ação e completar 1 módulo de 4 horas de formação até 31/5/2016, nos termos do Despacho DL254/2015. A habilitação do Aplicador de produtos fitofarmacêuticos pode ser obtida em duas fases com a conclusão de 2 módulos: Módulo I – Sensibilização (DL 254/2015, de 30 Dez)* Módulo II – Complemento (DL 254/2015, de 30 Dez)** *A inscrição no Módulo I até 31 de Maio, habilita o aplicador para a atividade. O certificado do Módulo I habilita para 2 anos a contar da data da formação. ** O Módulo II só pode ser frequentado por quem tenha frequentado o Módulo I, habilitando o aplicador de forma definitiva por 10 anos.